1. Rapidez: O processo é mais rápido do que o divórcio litigioso.

2. Menos custos: Os custos com taxas e honorários advocatícios são geralmente menores.

3. Menos estresse: Evita o desgaste emocional de um processo judicial contencioso.

Divórcio Consensual Judicial:

• Realizado em cartório, com a presença de um juiz.

• Requer a assistência de um advogado para cada cônjuge.

• Permite a homologação de acordos mais complexos.

• Se houver filhos menores, o divórcio precisa ser judicial. 

Divórcio Consensual Extrajudicial:

• Realizado em cartório, sem a necessidade de um juiz.

• Requer a assistência de um único advogado para ambos os cônjuges.

• Processo mais simples e rápido.

Qual opção escolher?

A escolha entre o divórcio consensual judicial e extrajudicial depende de alguns fatores:

• Complexidade do acordo: Se o acordo for simples, o divórcio extrajudicial pode ser a melhor opção.

• Presença de filhos menores: Se houver filhos menores, o divórcio precisa ser judicial.

• Preferência pessoal: Alguns casais preferem a formalidade do processo judicial.

Pode ser feito de forma online? 

Sim, hoje contamos com diversas ferramentas para que o procedimento seja feito de forma remota com uso do e-Notariado e plataformas de Registros para busca de documentos. 

Duração:

• O tempo do processo depende da complexidade do caso e da quantidade de provas.

• Em média, pode durar de 6 meses a 2 anos.

Custos:

• Os custos com taxas e honorários advocatícios são geralmente mais altos do que no divórcio consensual.

Quando o divórcio litigioso é necessário?

• Quando há discordância entre os cônjuges em um ou mais termos do divórcio.

• Quando um dos cônjuges se recusa a dar o consentimento para o divórcio.

• Quando há violência doméstica ou familiar.

Processo:

• Inicia-se com a petição inicial: A petição inicial é elaborada por um advogado e apresentada ao juiz.

• Audiência de conciliação: O juiz tenta conciliar os cônjuges, mas se não for possível, o processo segue para a fase de instrução.

• Fase de instrução: As partes apresentam suas provas e argumentos.

• Sentença: O juiz prolata a sentença, que define os termos do divórcio.

Guarda:

A guarda dos filhos menores de idade é um dos temas mais importantes a serem definidos em caso de divórcio ou dissolução da união estável. Ela pode ser:

• Unilateral: Quando um dos pais fica com a responsabilidade principal pelos filhos.

• Compartilhada: Quando ambos os pais dividem a responsabilidade pelos filhos.

O juiz decidirá qual tipo de guarda é mais adequada para cada caso, levando em consideração diversos fatores, como:

• Vínculo afetivo dos pais com os filhos: O juiz irá analisar a qualidade do relacionamento dos pais com os filhos.

• Capacidade dos pais de cuidar dos filhos: O juiz irá analisar se os pais possuem condições de oferecer aos filhos os cuidados necessários, como alimentação, educação e saúde.

• Disponibilidade de tempo dos pais: O juiz irá analisar o tempo que os pais têm disponível para dedicar aos filhos.

• Interesse dos filhos: O juiz irá ouvir os filhos, se tiverem idade suficiente, para saber qual é a sua vontade.

Visita:

O outro genitor, que não detém a guarda, tem direito a visitar os filhos regularmente. O regime de visitas é definido pelo juiz, levando em consideração diversos fatores, como:

• Idade dos filhos: O regime de visitas pode ser mais frequente para filhos menores de idade.

• Distância entre as casas dos pais: O juiz irá considerar a distância entre as casas dos pais para definir a frequência das visitas.

• Disponibilidade de tempo dos pais: O juiz irá analisar o tempo que os pais têm disponível para dedicar aos filhos.

• Interesse dos filhos: O juiz irá ouvir os filhos, se tiverem idade suficiente, para saber qual é a sua vontade.

Alimentos:

Os pais são obrigados a fornecer alimentos aos seus filhos menores de idade, mesmo que não estejam com a guarda deles. O valor da pensão alimentícia é fixado pelo juiz, levando em consideração diversos fatores, como:

• Necessidade dos filhos: O valor deve ser suficiente para garantir a subsistência dos filhos, incluindo alimentação, moradia, saúde, educação e vestuário.

• Possibilidade dos pais: O valor da pensão não pode comprometer o padrão de vida dos pais.

• Situação patrimonial de ambos: Bens, renda e capacidade de trabalho.

• Padrão de vida durante o relacionamento: O valor da pensão deve levar em consideração o padrão de vida que os filhos tinham durante o relacionamento.

Como dissolver uma união estável?

A dissolução da união estável pode ser feita de duas maneiras:

• Extrajudicial: Através de escritura pública em cartório, quando não há filhos menores ou incapazes e quando há acordo entre os companheiros sobre a partilha de bens e a pensão alimentícia.

• Judicial: Através de ação judicial, quando há filhos menores ou incapazes, quando não há acordo entre os companheiros sobre a partilha de bens e a pensão alimentícia, ou quando um dos companheiros se recusa a dissolver a união estável.

Efeitos da dissolução da união estável:

• Partilha de bens: Os bens adquiridos durante a união estável são divididos entre os companheiros, de acordo com o regime de bens escolhido.

• Pensão alimentícia: Um dos companheiros pode ter direito à pensão alimentícia, se não tiver condições de se manter.

• Guarda dos filhos: A guarda dos filhos menores de idade será definida pelo juiz, levando em consideração o melhor interesse da criança.

Documentos necessários para a dissolução da união estável:

• Certidão de nascimento dos filhos (se houver)

• Comprovante de endereço

• Documento de identidade

• Escritura pública de união estável (se houver)

• Outros documentos que comprovem a união estável

Quem tem direito à pensão alimentícia?

• Ex-cônjuge: Em caso de divórcio ou dissolução da união estável, um dos cônjuges pode ter direito à pensão alimentícia, se não tiver condições de se manter.

• Filhos: Os filhos menores de idade têm direito à pensão alimentícia de ambos os pais, mesmo que não vivam com eles.

• Filhos maiores: Filhos maiores de idade que estejam estudando ou que sejam inválidos também podem ter direito à pensão alimentícia.

• Pais: Pais idosos ou inválidos que não tenham condições de se manter podem ter direito à pensão alimentícia de seus filhos.

• Outros casos: Em casos excepcionais, outros familiares também podem ter direito à pensão alimentícia, como irmãos ou avós.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é fixado pelo juiz, levando em consideração diversos fatores:

• Necessidade do credor: O valor deve ser suficiente para garantir a subsistência do credor, incluindo alimentação, moradia, saúde, educação e vestuário.

• Possibilidade do devedor: O valor da pensão não pode comprometer o padrão de vida do devedor.

• Situação patrimonial de ambos: Bens, renda e capacidade de trabalho.

• Padrão de vida durante o relacionamento: O valor da pensão deve levar em consideração o padrão de vida que o credor tinha durante o relacionamento.

Formas de pagamento da pensão alimentícia:

• Depósito em conta bancária: A forma mais comum de pagamento da pensão alimentícia é através de depósito em conta bancária do credor.

• Desconto em folha de pagamento: Se o devedor for empregado, o valor da pensão pode ser descontado diretamente em sua folha de pagamento.

• Pagamento em dinheiro: O pagamento da pensão alimentícia também pode ser feito em dinheiro, mas é importante ter um recibo para comprovar o pagamento.