De acordo com a ANAC, Agência Nacional da Aviação Civil, o atraso de voo é um dos três problemas mais comuns entre viajantes de avião. Você já foi vítima dessa situação? Conheça as causas mais comuns do atraso e, principalmente, saiba quais são seus direitos em caso de ocorrência.

A começar pelo mau tempo, que é um dos principais fatores que prejudicam a decolagem, pouso e até o fechamento de aeroportos. Isso afeta toda a malha aérea e pode gerar cancelamentos e atrasos.

Outra causa comum de atraso é a manutenção não programada, que pode ser necessária devido a defeitos nas aeronaves ou colisões com pássaros. A espera por conexões com outros voos também pode gerar atrasos significativos.

Outra situação que pode atrasar a decolagem é o sumiço de passageiros, que podem estar distraídos em lojas, na sala de embarque ou mesmo perdidos no aeroporto. É importante providenciar autorização de viagem para menores que viajem sozinhos para evitar problemas mais sérios.

Independentemente do que causou, quando se vê a mensagem informando o atraso vários outros problemas começam, por exemplo em relação ao horário do check-in no hotel, o traslado, os compromissos agendados. Se o seu voo tiver conexão, a situação pode se tornar ainda mais preocupante, já que sua chegada ao destino pode ser adiada, frustrando seus planos perfeitamente elaborados.

Qual é a responsabilidade da Companhia Aérea?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a ANAC possui regulamentos bem definidos para vôos com atraso. É de responsabilidade da empresa realocar o passageiro para outro voo ou nos casos de atrasos maiores que 4 horas, de compensá-lo financeiramente.

Caso o voo estiver relacionado a uma viagem profissional e o passageiro estiver indo dar uma palestra na tarde do mesmo dia em que deve embarcar, perdendo seu compromisso passa a ter garantida a reparação. Dessa forma, o passageiro terá o direito de processar a empresa por danos morais e materiais a fim de recuperar o prejuízo.

A Resolução 400 e a lei nº 14.034 garante ao passageiro que se apresenta para embarque e enfrenta situações de cancelamento, atraso de voo ou preterição de embarque o direito à assistência material, que inclui comunicação, alimentação e acomodação, com o objetivo de minimizar possíveis desconfortos durante a espera pelo próximo voo.

De acordo com a legislação brasileira, é considerado como atraso quando ocorre uma alteração no horário previsto para a decolagem ou para o pouso, que ultrapassa o limite de 30 minutos para voos nacionais e de 1 hora para voos internacionais.  

A partir de duas horas de atraso ele tem direito a alimentação em restaurantes e lanchonetes do aeroporto. A partir de quatro horas, haverá direito a acomodação ou hospedagem, além de transporte do aeroporto até o local de hospedagem, caso necessário.

Se o seu voo atrasar, você tem direito a algumas compensações. Confira abaixo quais são elas:

• Reacomodação: Se o atraso for superior a 1 hora, o passageiro tem direito a escolher entre receber o reembolso integral da passagem ou ser reacomodado em outro voo para o mesmo destino.

• Assistência Material: Caso o atraso seja superior a 4 horas, a companhia aérea deve fornecer gratuitamente acesso a telefonemas, internet, alimentação, bebidas e acomodação em caso de pernoite.

• Indenização por Danos Materiais: Caso o atraso cause prejuízos financeiros ao passageiro, como a perda de uma conexão ou de uma reserva de hotel, a companhia aérea é responsável por arcar com esses custos.

No caso de atrasos superiores a quatro horas (ou quando a empresa aérea já estima que o voo será cancelado ou que haverá preterição de embarque), o passageiro tem o direito de receber, além da assistência material, opções de reacomodação sem custo em outro voo ou reembolso integral da passagem. A reacomodação pode ser realizada inclusive em voos de outras companhias aéreas.

Sobre a compensação de valores:

A compensação financeira por danos morais ocorre com a finalidade de reembolsar os passageiros pelas frustrações e danos negativos causados pelo atraso do voo, mesmo que o passageiro tenha recebido assistência material. 

Caso o passageiro não tenha recebido assistência, esta é uma razão adicional para buscar uma compensação financeira. Não há uma regulamentação definindo o valor da compensação financeira, que será vista caso a caso. 

Se o atraso do voo acarretou a perda de eventos importantes, como casamentos ou reuniões de negócios, por exemplo, o passageiro poderá receber uma soma maior como compensação financeira.

Prazo para requerer a compensação:

O prazo para solicitar uma compensação financeira em voos nacionais é de 5 anos, e para voos internacionais, 2 anos. 

Se você teve um problema com voo ou conhece alguém com esse problema e tem dúvidas sobre o que fazer em casos de cancelamento ou atraso de voos, entre em contato conosco para que nossos especialistas possam orientá-lo sobre seus direitos.

Se seu voo a lazer ou trabalho foi cancelado, saiba da possibilidade de ser indenizado por isso, independente da justificativa da companhia aérea. A responsabilidade de todo o transtorno é da empresa. 

Se o seu voo foi cancelado, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com a companhia aérea para descobrir o motivo do cancelamento e quais opções de reembolso ou reacomodação estão disponíveis para você. Em alguns casos, a companhia aérea pode oferecer um voo alternativo ou até mesmo um reembolso total.

Se a companhia aérea não oferecer uma solução satisfatória, você pode ter direito a uma indenização. A legislação de proteção ao consumidor prevê que os passageiros têm direito a uma compensação financeira em caso de cancelamento de voo, desde que o cancelamento seja de responsabilidade da companhia aérea e não decorra de circunstâncias extraordinárias, como condições climáticas extremas ou greves.

Para solicitar uma indenização, você pode entrar em contato com uma empresa especializada em direitos do consumidor aéreo, que pode ajudá-lo a obter o valor que você tem direito de acordo com a legislação aplicável.

Nosso escritório está preparado para esclarecer o que fazer nesses casos, entre em contato e tenha uma solução pertinente para seu caso.

Em resumo, se o seu voo for cancelado, não se desespere. Entre em contato com a companhia aérea e verifique quais são as suas opções. Se necessário, procure ajuda especializada para obter a compensação financeira adequada. Lembre-se de que você tem direitos e é importante exigir que sejam respeitados.

Perdeu a sua conexão por atraso do primeiro voo ou alguma dificuldade para embarcar por culpa da companhia aérea? Saiba que pode ser indenizado. 

Quando você perde uma conexão de voo, o primeiro passo é entrar em contato com a companhia aérea para informá-los da sua situação. Eles podem ajudá-lo a encontrar uma solução, como reacomodação em outro voo ou um novo itinerário que chegue ao seu destino final.

Caso você tenha perdido a conexão por culpa da companhia aérea, por exemplo, por atraso do voo anterior, você pode ter direito a uma compensação financeira por danos causados, além de outras medidas de assistência, como alimentação e hospedagem.

É importante guardar todos os comprovantes e documentos relacionados ao seu voo, incluindo bilhetes, cartões de embarque, recibos de compras e despesas, para que você possa comprovar seus direitos em uma possível reclamação.

Se a companhia aérea não oferecer uma solução satisfatória ou se você tiver alguma dúvida sobre seus direitos, você pode procurar ajuda especializada de empresas que atuam na área de indenização aérea. Nosso escritório está preparado para explicar melhor seus direitos e ajudar a obter a compensação adequada de acordo com a legislação aplicável.

Em resumo, se você perder a conexão de um voo, entre em contato com a companhia aérea para obter ajuda e verificar quais são as opções disponíveis. Se necessário, procure ajuda especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados e obter a compensação adequada por danos causados.

Overbooking é um tipo de impedimento de embarque que ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que sua capacidade de transportar todos os passageiros. Como resultado, pode ocorrer a recusa de embarque, mesmo que o passageiro cumpra todos os requisitos necessários.

O impacto de não poder embarcar em um voo programado inclui um grande aborrecimento emocional, perda de tempo e, em algumas situações, perda financeira. Muitas vezes, os passageiros não sabem seus direitos e, por isso, deixam de reivindicá-los.

Mesmo que não tenha ocorrido com você, é importante saber antecipadamente como agir em caso de recusa de embarque por overbooking, para evitar surpresas ou perdas. Leia mais sobre este tema nas informações abaixo!

Sobre a compensação:

A indenização pode ser exigida quando a alteração do voo não é informada ao passageiro dentro do prazo que a ANAC determina: 72h antes do voo.

Além disso, se a alteração que gerar o overbooking fizer com que o seu voo atrase a chegada ao destino final em 4 ou mais horas em relação ao horário previsto, você também poderá contar com a indenização por danos morais.

Isso vale, sobretudo, em situações em que compromissos importantes foram perdidos. 

Prazo para obter uma compensação:

Se há algum direito violado em voos nacionais nos últimos 5 anos, ou em voos internacionais nos últimos 2 anos.

Quais são as provas necessárias para obter uma compensação financeira?

Para solicitar uma compensação financeira, é importante manter algumas provas para confirmar os danos sofridos em relação à sua programação de viagem. Quanto mais provas tiver, maiores são suas chances de ser compensado. Segue abaixo a lista de alguns documentos:

• Bilhetes da passagem aérea;

• E-mails de confirmação ou de cancelamento de voo;

• Comprovante de reclamação feita à Anac;

• Comprovante de despacho de bagagem e check-in;

• Notas fiscais para gastos decorrentes;

• Documentos de identificação pessoal, como RG e CPF;

• Fotos do cartão de embarque e do painel;

• Fotos de passageiros aguardando o embarque.

Se possível, digitalize suas provas para que durem mais tempo e não se desgastem com o tempo, e também para se prevenir caso perca alguma dessas comprovações.

Se você ainda tem dúvidas sobre o que fazer em casos de cancelamento ou atraso de voos, entre em contato conosco para que nossos especialistas possam orientá-lo sobre seus direitos. 

O extravio de bagagem ou a perda de mala, temporário ou definitivo, ocorre geralmente quando o passageiro desembarca no destino e ao se dirigir à esteira, não encontra sua bagagem. Este transtorno acarreta diversos problemas que podem gerar indenização por danos morais e materiais 

Se sua bagagem for extraviada durante uma viagem, você deve registrar a ocorrência no balcão da ANAC dentro de 15 dias após o desembarque. 

Lembre-se de guardar o comprovante de despacho da bagagem. Se a companhia não entregar a bagagem imediatamente, você tem direito a uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade e a receber o valor correspondente à bagagem extraviada caso ela não seja encontrada em até 7 dias para voos nacionais ou 21 dias para internacionais. 

Outro detalhe é que as despesas do passageiro durante esse período também devem ser custeadas e ainda, se a bagagem for entregue com atraso superior a 72 horas, você tem direito a uma indenização maior.

Não esqueça de guardar os comprovantes de despesas. Se houver dano ou violação da bagagem, o passageiro deve protestar em até 7 dias e a companhia tem o mesmo prazo para substituir ou reparar a bagagem e indenizar a violação. Personalizar sua bagagem pode ajudar a evitar enganos.